O Brasil Fechou o Céu. Esqueceu de Fechar a Água

Quem nasceu em Eirunepé conhece o rio Juruá antes de conhecer a escola. A cidade é uma das mais isoladas do Amazonas — nove dias de barco até Manaus, uma única pista de pouso pequena, vinte e oito mil pessoas vivendo onde a água é a rua. Em 2005, registrava em média quatro homicídios por ano. Em 2020, registrou trinta e quatro.

Nada na vida das pessoas mudou para justificar essa multiplicação. A cidade não cresceu dez vezes. O desemprego não explodiu. A floresta não recuou de repente. O que mudou foi o que passava pelo rio.

Oitocentos e dezenove por cento.

Esse é o aumento da taxa de homicídios em Eirunepé entre 2005 e 2020. E ela é apenas um nome dentro de uma lista maior — Envira, Boca do Acre, Lábrea, Apuí, Tabatinga, Atalaia do Norte. Todas as cidades situadas sobre os rios que ligam os Andes ao Brasil. Todas com taxas que hoje superam a média nacional.

A decisão que fechou o céu

Em 16 de julho de 2004, o governo federal publicou o Decreto 5.144, regulamentando a Lei 9.614, de 1998. Ali estava o mecanismo que ficou conhecido como Lei do Abate: a Força Aérea Brasileira passava a poder, depois de uma sequência protocolar de advertências, abater aeronaves suspeitas de tráfico de drogas em áreas pouco povoadas. Junto com isso, o Brasil consolidava o SIVAM — radares, satélites e centros de vigilância que cobriam a Amazônia inteira a partir de Manaus, Belém e Porto Velho.

Foi uma decisão de Estado, atravessou governos, foi defendida por diferentes presidentes e por diferentes partidos. E foi, em parte, bem-sucedida no que se propunha. O tráfego aéreo clandestino sobre a Amazônia caiu. Os aviõezinhos que decolavam de pistas escondidas no Peru e na Colômbia para descarregar carga em fazendas do interior perderam o caminho mais barato. O céu, em parte, fechou.

O problema é que a droga não desaparece quando o avião desce. Ela procura outra rota.

O que aconteceu com o que parou de voar

Em fevereiro de 2025, o projeto Amazônia 2030 publicou um estudo intitulado “Aterrizando na Água”. Os pesquisadores Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo Soares cruzaram os dados de homicídios em comunidades ribeirinhas com a entrada em vigor da política de interdição aérea. A conclusão é seca: cerca de 1.430 homicídios registrados em municípios cortados por dezesseis “rios de cocaína” entre 2005 e 2020 podem ser atribuídos ao deslocamento das rotas do ar para a água. Isso representa vinte e sete por cento de todos os homicídios nessas cidades no período.

Os rios estão mapeados, têm nome e geografia: Juruá, Solimões, Içá, Japurá, Purus, Madeira, Negro, Javari, Envira, Tarauacá, Uaupés, Caquetá, Abuna, Mamoré, Acre, Xiê. Eles partem dos países produtores — Peru, Colômbia, Bolívia — e desembocam no Amazonas, e do Amazonas seguem para Manaus, Belém, o porto, a Europa, a África Ocidental. As autoridades estimam que setenta por cento das drogas que entram no Brasil pela Amazônia passem hoje pela cidade de Tabatinga, na tríplice fronteira com Colômbia e Peru.

Foi onde a droga foi parar. E foi para onde a droga foi parar que a violência foi também. Em 2024, somente o estado do Amazonas apreendeu quinze toneladas de cocaína — o dobro do ano anterior. No mesmo período, as apreensões da Polícia Federal no resto do país caíram. O mapa do tráfico se redesenhou.

O que a droga trouxe junto

Quando a logística do tráfico desce do ar para a água, ela não desce sozinha. Os mesmos barcos que carregam pasta de coca também carregam armas, mercúrio para garimpo, madeira sem origem e — em alguns trechos da fronteira — pessoas. As facções que disputam essas rotas, em 2025, estavam presentes em 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Três anos antes eram 260. O Comando Vermelho e o PCC passaram a tratar o crime ambiental como ramo de negócio, não como atividade paralela.

É por isso que o número de homicídios em Eirunepé importa para quem nunca pôs o pé no Juruá. O que se está medindo ali não é só uma onda de violência localizada. É a forma como a economia da floresta foi capturada — garimpo financiado por tráfico, madeireiro pagando pedágio à facção, criança aliciada na vila para servir de “mula” na canoa, líder ribeirinho ameaçado por denunciar pesca ilegal. O desmatamento, o garimpo e o tráfico hoje compartilham rotas, pilotos e contas bancárias. Investigações da Polícia Federal mostram aviões que servem ao garimpo na Terra Yanomami sendo os mesmos que servem ao tráfico de cocaína.

A mãe que vende açaí na beira do porto de Tabatinga sabe disso há anos. Sabe de cor quais dias não vale abrir a barraca — os dias em que as facções resolvem disputas na beira do rio. Quem está mais perto do problema sempre foi o último a ser ouvido sobre ele.

O que o Estado está fazendo — e o que isso ainda não alcança

É preciso reconhecer: o Estado brasileiro não abandonou a fronteira. O Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, mantém cerca de vinte mil militares distribuídos por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Em 2025, o Exército realizou mais de quatro mil ações operacionais na faixa de fronteira e estimou em R$ 633 milhões o prejuízo causado às organizações criminosas. A Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa, virou permanente. A Operação Atlas, no mesmo ano, mobilizou dez mil militares na Amazônia Ocidental — a maior concentração recente de tropas e meios na região. A Marinha inutilizou cinquenta dragas de garimpo ilegal nos rios Japurá, Jutaí e Tefé.

Não é pouco. E não é por falta de competência operacional que o problema persiste. As Forças Armadas, a Polícia Federal, o Ibama, a Funai e as polícias estaduais que atuam na região fazem, com o que têm, o que cabe fazer. Em alguns casos — como na desintrusão da Terra Yanomami — fazem mais do que o orçamento permitiria esperar.

O ponto é outro. A faixa de fronteira amazônica tem mais de nove mil quilômetros. O Comando Militar da Amazônia cobre, sozinho, dois milhões de quilômetros quadrados — uma área maior do que a Argentina inteira. Os vinte mil militares do CMA, distribuídos por essa superfície, dão aproximadamente um militar para cada cem quilômetros quadrados. Os vinte e cinco mil que o Exército mantém em toda a faixa de fronteira do país operam sob a Lei Complementar 97 de 1999, que define sua atuação contra delitos transfronteiriços como subsidiária — ou seja, complementar à da Polícia Federal, e dependente de cada operação específica autorizada.

Artigo 142 — e a parte que ficou de fora

O Artigo 142 da Constituição Federal diz, em linguagem clara, que as Forças Armadas existem para a “defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Defesa da Pátria, no texto da própria Constituição, inclui a proteção do território nacional, da soberania, das fronteiras, do espaço aéreo e das águas territoriais.

É difícil olhar para esse texto e olhar para o mapa do rio Juruá em 2026 sem perceber uma assimetria. O espaço aéreo amazônico tem radar, tem satélite, tem caça interceptador e tem um decreto de 2004 que autoriza tiro de detenção. As águas territoriais que cortam o mesmo território — e que escoam, hoje, a maior parte do que antes voava — não têm cobertura sequer remotamente equivalente. As comunidades ribeirinhas que vivem ao longo desses rios não têm uma fração da atenção institucional que se dedicou, e bem, à proteção do céu.

Não é problema de doutrina constitucional. O Artigo 142 cabe perfeitamente no rio. É problema de orçamento, de planejamento e — sobretudo — de decisão política sobre o que conta como fronteira. Em 2025, o Ibama recebeu R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para fortalecimento da fiscalização. É um avanço real. Mas para dimensionar: o Ministério da Defesa teve orçamento atualizado de R$ 142 bilhões no mesmo ano — quase dois terços dele consumidos por folha de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas. Investimento em capacidade nova — patrulha fluvial, inteligência integrada com órgãos ambientais, presença permanente nas calhas — é uma fatia menor do que a manchete sugere.

Quem paga a conta de cada decisão

Existe um padrão nas escolhas brasileiras sobre a Amazônia: o custo imediato é assumido por quem está mais longe da decisão. O céu foi fechado em Brasília. A conta foi paga em Eirunepé, em Tabatinga, em Atalaia do Norte. Os 1.430 homicídios calculados pelo estudo da Amazônia 2030 não aconteceram em capitais. Aconteceram em cidades cujas estradas são rios e cujas notícias raramente chegam ao noticiário nacional.

Isso não é argumento contra a Lei do Abate. É argumento contra a metade da política que ficou sem ser feita. Toda decisão de interdição em um canal cria pressão em outro. Quando o governo de 2004 decidiu derrubar avião, a pergunta seguinte deveria ter sido: o que vamos fazer com o rio? Vinte anos depois, o Brasil ainda está respondendo essa pergunta — e os números dizem que a resposta tem sido lenta demais para quem mora onde a pergunta importa.

A senhora que vende açaí em Tabatinga não pediu que o avião continuasse voando. Pediu o que o Estado nunca disse com clareza que viria depois: que o barco fosse fiscalizado como o avião foi, que o rio fosse defendido como o céu foi, que a fronteira amazônica recebesse, em terra e em água, o mesmo tratamento que recebeu em altitude.

O Brasil escolheu fechar o céu e não escolheu o que faria com a água. E quem mora na beira do rio aprendeu, sozinho, o nome dessa escolha.

 

Fontes: Projeto Amazônia 2030 — “Aterrizando na Água: Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira”, Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares (fev/2025) — 1.430 homicídios atribuíveis ao deslocamento do tráfico para rios entre 2005 e 2020, equivalente a 27% dos homicídios em municípios ribeirinhos no período; mapeamento de 16 “rios de cocaína”; CNN Brasil — Estudo aponta dez ‘rios de cocaína’ usados por facções no AM (fev/2025); Ipea/Atlas da Violência — “Dinâmicas da Violência no Estado do Amazonas”: taxas médias de homicídios 2018-2020 em Eirunepé (61,4), Envira (36,6), Boca do Acre (41,8), Lábrea (43,4), Apuí (39,4), Barcelos (35,2), Maués (31,3); Portal Único — Eirunepé: crescimento de 819% na taxa de homicídios entre 2005 e 2020 (de menos de 4 para 34 a cada 100 mil habitantes); Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004 — regulamentação da Lei do Abate (Lei 9.614/1998); Constituição Federal de 1988, Art. 142; Lei Complementar nº 97/1999 — atuação subsidiária das Forças Armadas contra delitos transfronteiriços; Wikipédia/Comando Militar da Amazônia — efetivo de 20.259 militares em 2019, jurisdição sobre AM, AC, RO e RR, área superior a 2 milhões de km²; Defesa em Foco — Balanço CMA 2024: cerca de 1.420 militares empregados/dia em média de 35 operações diárias; Jornal do Commercio — CMA 2025: cerca de 17.600 militares empregados, 363 reconhecimentos na Faixa de Fronteira, Operação ATLAS com 10.000 militares; Forte/Forças Terrestres — Exército Brasileiro 2025: 78 organizações militares na faixa de fronteira, cerca de 25.000 militares, R$ 633,8 milhões de prejuízo às organizações criminosas; DefesaNet — Operação Ágata Amazônia 2026: Marinha inutiliza 50 dragas de garimpo nos rios Japurá, Jutaí e Tefé; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — “Cartografias da Violência na Amazônia 2025”: 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal com presença de facções (260 em 2022); Portal da Transparência/Ministério da Defesa — orçamento atualizado 2025: R$ 142,4 bilhões; Sumaúma — apreensão de 15 toneladas de cocaína no Amazonas em 2024; Agência Gov — Fundo Amazônia/Fortfisc: R$ 825,7 milhões destinados ao Ibama (jun/2025); Politize/Greenpeace — destruição de mais de 4.200 hectares em Terras Indígenas por garimpo (2023-2024); ONU/UNODC — 355.000 hectares de coca em Peru, Colômbia e Bolívia.