O Tribunal que Julga a Todos – Mas Não se Deixa Julgar

O Supremo Tribunal Federal gosta de se apresentar como a última trincheira da democracia brasileira. É o guardião da Constituição, o árbitro dos conflitos entre os poderes, o órgão que — nas palavras de seus próprios ministros — existe para proteger os cidadãos. Mas há uma questão incômoda que paira sobre a Corte com crescente insistência: quem guarda o guardião?

A pergunta não é retórica. É urgente.

Em 2026, o debate sobre a criação de um Código de Ética para ministros do STF ganhou novo fôlego depois que um levantamento mostrou que 70% dos processos com participação de parentes de ministros nos tribunais superiores foram protocolados após a posse de seus familiares na Corte. O dado é perturbador, mas talvez mais perturbador ainda seja a reação da instituição diante dele: resistência, silêncio e, quando pressionada, o discurso conhecido da independência judicial.

Independência, vale lembrar, não é o mesmo que impunidade.

O paradoxo da transparência seletiva

O STF cobra transparência de todos. Determina que o Congresso publique dados de emendas parlamentares, obriga o Executivo a lançar campanhas de prestação de contas, fiscaliza municípios e estados. O ministro Flávio Dino chegou a determinar que o governo federal realizasse campanha nacional de publicidade para divulgar informações sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Louvável. Mas essa mesma energia fiscalizatória raramente se volta para dentro dos muros do próprio Tribunal.

Em 2025, os privilégios do sistema de justiça se manifestaram por meio da redução da transparência, da persistência dos supersalários e do assédio judicial para coibir questionamentos. Enquanto cobrava do Legislativo rastreabilidade de recursos públicos, o Judiciário acumulava críticas sobre o opaco funcionamento de suas próprias estruturas internas.

A crise que virou crônica

As reações de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — afastamento de relatoria, medidas contra servidores, defesa pública contra críticas e resistência a um código de ética — reforçaram a ideia de que o STF está mais preocupado em proteger seus membros do que em se alinhar às demandas de transparência e confiança da sociedade.

O ministro Toffoli, por exemplo, foi obrigado a deixar a relatoria do caso Master após a Polícia Federal identificar menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular de um empresário investigado. Embora o ministro tenha negado qualquer irregularidade, a saída ocorreu em meio à pressão institucional e pública. Mesmo assim, a reação inicial foi de indignação — como se a simples cobrança da sociedade fosse um ataque à democracia.

O resultado é um aumento da crise de credibilidade do STF, com a sociedade percebendo que ministros se protegem mutuamente e se distanciam das expectativas de imparcialidade.

Democracia não se sustenta sem prestação de contas

A ministra Cármen Lúcia, na abertura do ano judiciário, afirmou que não há democracia sem Judiciário independente e imparcial — mas que a própria democracia impõe ética, transparência e eficiência. Foi uma frase honesta. O problema é que honestidade retórica não basta. É preciso que se traduza em mecanismos concretos: um código de ética com dentes, critérios claros de impedimento, rastreabilidade nas decisões monocráticas e, sobretudo, a aceitação de que prestar contas à sociedade não é humilhação — é obrigação.

Transparência ativa reduz espaço para narrativas especulativas. Quando critérios, procedimentos e dados são publicados de forma sistemática, a instituição transforma suspeitas difusas em informação verificável e desloca o debate do campo moral para o campo técnico.

Conclusão

Nenhuma instituição democrática está acima do escrutínio público. Nenhuma. O STF pode — e deve — ser independente politicamente. Mas independência não é carta branca para opacidade. Um tribunal que exige transparência dos outros poderes, mas resiste ao mesmo padrão para si próprio, não está defendendo a democracia. Está se defendendo dela.

O Brasil precisa de um Supremo que julgue com coragem — e que tenha a mesma coragem de se deixar julgar.