O Senado Não Rejeitou Apenas Messias. Rejeitou o Governo Lula

Em sete minutos, na noite de 29 de abril de 2026, o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira rejeição de um nome ao STF em 132 anos.

A última vez havia sido em 1894, ainda nos primeiros anos da República. Desde então, todos os indicados presidenciais haviam sido aprovados. Até ontem.

Lula indicou. Lula articulou. Lula perdeu.

A oposição comemorou. O governo minimizou. Jorge Messias saiu abatido do plenário, dizendo que passou cinco meses sendo desconstruído.

Tudo isso é verdade. Mas não é a história completa.

Por que Messias foi rejeitado

Jorge Messias não é um nome fraco. Advogado-Geral da União, servidor de carreira, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 a 11 após mais de oito horas de sabatina. Não foi rejeitado por falta de qualificação técnica.

Foi rejeitado por três razões que se somaram:

•      Cálculo eleitoral: Em ano de disputa presidencial, vários senadores concluíram que aprovar um indicado de Lula para o STF teria alto custo político junto ao seu eleitorado.

•      Política interna do Senado: O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não foi consultado previamente e, segundo relatos, não mobilizou sua base para salvar a indicação.

•      Insatisfação com o STF: Para boa parte dos senadores, votar contra Messias era enviar um recado à Corte — uma resposta ao que consideram ativismo judicial excessivo e à percepção de que o tribunal tem se alinhado demais ao Executivo.

Messias não foi barrado pelo que ele é. Foi barrado pelo que representa: uma indicação presidencial num momento de baixa popularidade do governo e de alta tensão institucional.

O que o episódio revela

O mais importante não foi a derrota de um nome específico, mas o que ela expôs sobre o sistema de indicação ao STF.

Durante 132 anos, o processo funcionou como uma formalidade: o presidente indicava, o Senado aprovava. Ontem, pela primeira vez em mais de um século, o Senado exerceu de fato seu poder de veto. Isso, em si, não é antidemocrático. É o funcionamento dos freios e contrapesos.

O problema é o critério usado. A rejeição não se baseou principalmente em deficiências técnicas ou jurídicas de Messias, mas em cálculo político puro — o mesmo tipo de cálculo que a oposição critica quando o governo aprova seus indicados sem resistência.

Tanto a aprovação automática quanto a rejeição puramente política revelam o mesmo defeito estrutural: o Brasil não possui um mecanismo sério, transparente e objetivo para selecionar ministros do Supremo. A escolha depende quase exclusivamente da vontade presidencial e do momento político do Senado. Quando a polarização aumenta, o rito vira campo de batalha.

O que fica pendente

A rejeição de Messias cria três problemas reais:

•      Vaga em aberto: O STF continuará funcionando com apenas dez ministros, o que aumenta o risco de empates e atrasa decisões importantes.

•      Politização crescente: Cada nova indicação será vista cada vez mais como disputa política, e não como escolha técnica.

•      Reforma adiada: O Brasil segue sem discutir critérios objetivos, maior transparência, avaliação de carreira ou mecanismos que reduzam o peso exclusivo da vontade presidencial no processo de indicação.

Enquanto isso não acontecer, toda vaga no STF será uma guerra. Os nomes mudarão. Os placares mudarão. A natureza política da escolha permanecerá.

132 anos de aprovações automáticas terminaram

O Senado exerceu ontem seu poder constitucional. Fez isso de forma legítima, ainda que motivado por razões majoritariamente políticas. Mas a exposição crua do processo — sete minutos para decidir uma vaga vitalícia no tribunal mais importante do país — deve servir de alerta.

Agora o Brasil precisa decidir se quer continuar escolhendo ministros do Supremo como se fosse uma troca de favores ou se terá coragem de construir um processo mais transparente, meritocrático e menos refém do momento político.

A rejeição de Messias não foi apenas uma derrota de Lula. Foi o dia em que o Senado lembrou ao país que o STF não é uma extensão do Executivo — e que esse lembrete, quando chega tarde, costuma ser doloroso.