O STF Vai Continuar — Os Ministros, Não

Na semana passada, um ex-governador publicou um vídeo de bonecos. Um ministro do STF respondeu pedindo sua inclusão num inquérito criminal de sete anos. Depois questionou se o ex-governador gostaria de ser retratado como um "boneco homossexual". Depois se retratou.

Em nenhum momento alguém respondeu sobre o que o vídeo realmente mostrava: a compra de um resort de um ministro por um fundo ligado a um banqueiro investigado.

Isso é o que gerou?

A pergunta que o Brasil precisa fazer não é se Zema tem razão ou se Gilmar tem razão. A pergunta é: quando um ministro do STF age assim, quem pede explicações a ele?

O que a Constituição diz — e o que a prática mostra

A Constituição de 1988 é clara: nenhum dos três Poderes é superior aos outros. Executivo, Legislativo e Judiciário existem em equilíbrio — cada um com funções distintas, cada um com mecanismos de controle sobre os demais. É o que os constitucionalistas chamam de sistema de freios e contrapesos. É o que sustenta qualquer democracia funcional.

Na prática, o que se observou nos últimos anos é uma assimetria crescente. O STF expandiu progressivamente seu raio de atuação: decidiu sobre matérias orçamentárias que a Constituição reserva ao Legislativo, interferiu em processos eleitorais, produziu decisões monocráticas — de um único ministro, sem passar pelo plenário — com efeitos nacionais imediatos, e abriu uma investigação criminal sobre si mesmo, investigada por si mesmo, relatada por um de seus próprios membros.

Nenhum desses movimentos é necessariamente inconstitucional em isolamento. O problema é o padrão que constroem juntos: o de uma instituição que foi ampliando seus poderes sem ampliar proporcionalmente sua transparência e prestação de contas.

Sete anos de inquérito — e a pergunta que ninguém responde

O Inquérito 4.781 — conhecido como Inquérito das Fake News — foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Foi instaurado de ofício: sem provocação da Procuradoria-Geral da República, sem seguir as regras de distribuição por sorteio previstas no Regimento Interno do Supremo. Toffoli nomeou diretamente Alexandre de Moraes como relator.

A então Procuradora-Geral Raquel Dodge considerou o inquérito ilegal. Juristas de diversas correntes o criticaram desde o início. Em fevereiro de 2026, a OAB enviou ofício ao presidente Fachin pedindo o encerramento da investigação, citando sua "natureza perpétua" e alertando que uma investigação de duração indefinida "poderia comprometer princípios constitucionais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório".

Em sete anos, o inquérito acumulou investigados que incluem jornalistas, empresários, políticos, parlamentares — e agora um pré-candidato à Presidência por compartilhar uma animação satírica. O próprio ministro Gilmar Mendes, em entrevista de 22 de abril de 2026, defendeu que o inquérito deve seguir aberto "pelo menos até as eleições".

"Pelo menos até as eleições." Um ministro do Supremo Tribunal Federal, que não é parte do processo eleitoral, defendeu publicamente manter ativa uma investigação criminal com prazo definido pela conveniência do calendário político. Isso não é proteção da democracia. É uso da investigação como instrumento de poder.

O STF é um órgão público — e deve prestar contas como tal

O Supremo Tribunal Federal custou R$ 2,4 bilhões ao contribuinte em 2025. Seus onze ministros recebem o teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais em subsídio, mais benefícios. A estrutura que os sustenta — servidores, instalações, tecnologia, segurança — é inteiramente financiada com impostos pagos pelos mesmos cidadãos cujas vidas são afetadas pelas decisões que essa corte produz.

Qualquer outro órgão público nesse patamar de gasto é submetido a controle externo — TCU, CGU, comissões parlamentares, auditorias. O STF tem mecanismos de controle interno. Mas quando os questionamentos vêm de fora — de jornalistas, de parlamentares, de cidadãos — a resposta institucional frequentemente é enquadrar a crítica como "ataque à democracia" ou "tentativa de desestabilização das instituições".

Não são a mesma coisa. Questionar um contrato milionário firmado pela esposa de um ministro não é atacar o STF. Questionar uma investigação aberta sem seguir o regimento interno não é tentar derrubar a democracia. Pedir que uma decisão monocrática de alcance nacional passe pelo plenário não é subversão.

Defender o STF não é defender cada ministro acima de qualquer limite

Aqui está a distinção mais importante que o debate público brasileiro ainda não conseguiu fazer com clareza: defender o STF como instituição é diferente de defender cada ministro acima de qualquer questionamento.

O STF é necessário. A democracia brasileira precisa de um órgão que interprete a Constituição, que arbitre conflitos entre os Poderes e que proteja direitos fundamentais quando os demais Poderes falham. Isso não está em discussão. O que está em discussão é se os ministros que ocupam esse órgão estão submetidos às mesmas regras de transparência e prestação de contas que se aplicam a qualquer agente público.

A resposta, na prática, tem sido não. Quando jornalistas investigam vínculos financeiros de ministros, viram alvo de inquérito. Quando parlamentares questionam decisões monocráticas, são classificados como antidemocráticos. Quando um ex-governador publica uma animação satírica referenciando fatos reais — a compra de um resort de um ministro por um fundo ligado a um banqueiro —, um colega do ministro satirizado pede sua inclusão numa investigação criminal.

Em nenhum desses casos houve resposta de mérito. Em todos houve resposta de poder.

O que está em jogo — e o que a história vai registrar

A Constituição de 1988 foi construída por pessoas que viram o que acontece quando o poder se concentra sem freio. Ela foi desenhada para que isso não se repetisse. O STF que ela criou é um dos pilares desse projeto — e é exatamente por isso que ele precisa ser tratado com seriedade, o que inclui cobrar que funcione dentro dos limites que a mesma Constituição estabelece.

Ministros do STF não são o STF. São pessoas que ocupam temporariamente um cargo de enorme responsabilidade — e que, como qualquer agente público, devem ao cidadão que os financia a transparência sobre o exercício desse cargo. Quando um ministro age como se fosse acima da crítica, como se questionar suas decisões fosse crime, como se investigar seus vínculos fosse ataque institucional — ele não está defendendo o STF. Está defendendo a si mesmo usando o nome do STF como escudo.

O STF vai continuar — os ministros, não

O Supremo Tribunal Federal existe desde 1891. Sobreviveu ao Estado Novo, à ditadura militar, a cinco constituições e a dezenas de ministros que chegaram, decidiram e saíram. A instituição é maior do que qualquer um de seus ocupantes.

O STF que existia antes de Gilmar Mendes, de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli entrarem vai continuar existindo depois que eles saírem. O que não precisa continuar é a ideia de que questionar um ministro é o mesmo que atacar a democracia. Essa confusão não protege a instituição. Enfraquece.

Democracia não é o nome que se dá ao poder quando ele é exercido por quem concordamos. É o sistema que exige prestação de contas de todos — inclusive de quem decide o que a Constituição significa. Especialmente de quem decide o que a Constituição significa.