A Soberania Não Está Ameaçada. Para Milhões de Brasileiros, Ela Nunca Chegou

Na sexta-feira passada, o presidente da República subiu a um palanque em Sergipe para dizer que o Brasil não é uma republiqueta e não será tratado como moleque. No mesmo dia, no alto do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, um morador precisou avisar a um adolescente armado na entrada do beco que esperava visita — para que o parente pudesse subir a própria rua sem ser revistado.

As duas cenas falam de soberania. Só que de soberanias diferentes.

Dois dias antes, em 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos havia classificado o Comando Vermelho e o PCC como “terroristas globais especialmente designados”, com a promessa de enquadrá-los como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. O governo Lula reagiu falando em ameaça à soberania nacional, risco de intervenção estrangeira e prejuízo à economia. Boa parte disso é verdadeira. Mas há uma pergunta que o discurso oficial não fez — e que o morador da Penha responderia em um segundo: qual soberania?

Porque a soberania que o Brasil teme perder para Washington é a mesma que ele já entregou, território por território, a quem o Estado deixou de enfrentar muito antes de aprender a discursar sobre ela.

O número que o próprio governo confirmou

A parte mais reveladora da reação oficial não foi a defesa da soberania. Foi uma frase da nota do Palácio do Planalto, escrita para criticar os Estados Unidos, que acabou descrevendo o próprio problema brasileiro. O texto afirma que o CV, o PCC e as milícias “praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”. O governo não estava negando o domínio das facções. Estava confirmando que ele existe — e que atinge milhões.

Quantos milhões? Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, divulgada em março de 2026, mostrou que 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais — cerca de 68,7 milhões de pessoas — dizem conviver com a presença de facções ou milícias no bairro onde moram. Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado em 2025 na revista Perspectives on Politics, foi mais longe: entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros vivem sob o que os pesquisadores chamam de governança criminal — lugares onde valem regras diferentes das do resto do país.

Até 61 milhões de brasileiros.

Se formassem um país, seria mais populoso que a França. É honesto dizer que esses dois números medem coisas distintas: um capta quem percebe a presença do crime; o outro, quem efetivamente vive sob suas regras. Mas mesmo o piso dessa conta — algo entre um quarto e um terço da população — já é grande demais para caber na palavra “exceção”.

Samira Bueno, diretora do Fórum, resume o fenômeno sem rodeio: existe o poder do Estado e existe o poder do crime, que se coloca como regulador da vida das pessoas e impõe o que pode e o que não pode ser feito. Onde isso acontece, a soberania não é disputada com Washington. Já foi disputada — e perdida — na esquina.

O Estado que cobra imposto e nunca dá recibo

Quem nunca morou nesses territórios imagina ausência: o lugar onde o Estado não chega. A realidade é o oposto. Não há vazio — há um outro poder, organizado, que faz quase tudo o que se espera de um governo, menos prestar contas.

Esse poder tem tribunal. O chamado “tribunal do tráfico” julga e executa: em dezembro de 2024, a polícia chegou a resgatar, na Favela do Caju, um homem que seria executado por um desses júris paralelos. Tem código de circulação — quem entra, quem sai, a que horas, com permissão de quem. E, sobretudo, tem economia.

As milícias do Rio de Janeiro transformaram o controle territorial em modelo de negócio. Monopolizam o gás de cozinha, a água, a luz, o transporte alternativo de vans e kombis, o microcrédito e a internet clandestina, o gatonet. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF, o sobrepreço cobrado só no botijão de gás nessas áreas varia de 10,3% a 18,2%. Na Rocinha, dominada pelo tráfico, o botijão chega a R$ 140 — cerca de R$ 40 acima do preço de bairros vizinhos — e o gatonet, presente em sete de cada dez casas, sai por R$ 100 mensais.

A arrecadação impressiona. Na Rocinha, estima-se que os mais de dois mil mototaxistas paguem R$ 150 por semana à facção, o que rende algo perto de R$ 1,3 milhão por mês só nesse serviço. Em Rio das Pedras, berço histórico das milícias, a arrecadação diária pode passar de R$ 169 mil — mais de R$ 60 milhões por ano. É carga tributária. Só que ninguém vota nela, ninguém a fiscaliza e ninguém pode recorrer.

Governança criminal é o nome técnico. Na prática, é um Estado dentro do Estado: cobra imposto, julga, pune e vende o gás — e nunca dá recibo.

E não é um problema apenas carioca. O Rio é a vitrine, porque ali o domínio sobe os morros do cartão-postal. Mas o CV e o PCC se espalharam pelo interior e pelo Norte, das fronteiras do Amazonas a cidades de Rondônia, justamente onde o Estado sempre foi mais rarefeito. O mapa do crime organizado deixou de ser o da favela na encosta. Hoje é o mapa do Brasil.

O que o Brasil acertou — e o que finge não ver

Comece pelo que é fato, não por simpatia. O risco que o governo aponta existe: enquadrar facções como terroristas estrangeiras abre um precedente perigoso — foi sob a bandeira do narcoterrorismo que os Estados Unidos bombardearam embarcações no Caribe e intervieram na Venezuela. A medida pode atingir o sistema financeiro brasileiro e travar a cooperação policial entre os dois países. Anotar isso não é defender o governo; é ler o mapa. E o Estado tampouco está parado: aprovou neste ano a Lei Antifacção e mantém um programa nacional contra o crime organizado. Até o próprio presidente admitiu que CV e PCC são terroristas “para as comunidades brasileiras” — e, sem perceber, entregou à crítica o seu melhor argumento: o terror é real, é interno e já dura décadas.

O problema não está no que o discurso diz. Está no que ele evita. Invocar a soberania nacional contra Washington enquanto dezenas de milhões de cidadãos vivem sob outro soberano é defender a fronteira externa com a casa ocupada por dentro. A ameaça que o país trata como inadmissível quando vem de fora é a mesma que ele normalizou há décadas quando vem de dentro.

E o incomodo precisa valer para os dois lados. Porque a oposição que comemorou a decisão americana — e que, pelas mãos de um senador, foi a Washington pedir a classificação — também não tem do que se orgulhar. Pedir a uma potência estrangeira que enquadre suas próprias facções é, no fundo, uma confissão: a de que se perdeu o controle do território e não se sabe mais como retomá-lo sozinho.

Pedir intervenção estrangeira é admitir que se perdeu o território. Falar em soberania sem reocupá-lo é fingir que não. As duas coisas, no fundo, dizem o mesmo: o Estado não está lá.

Soberania não é discurso nem número de mortos

Se a ausência do Estado é um erro, há quem proponha o erro oposto: a presença apenas pela letalidade. Foi o que se viu em 28 de outubro de 2025, quando 2.500 agentes entraram nos complexos do Alemão e da Penha na Operação Contenção. O saldo: mais de 120 mortos, a operação policial mais letal da história do país, e 93 fuzis apreendidos. O governador classificou a ação como um sucesso antes mesmo de os corpos serem identificados.

A maioria dos mortos tinha envolvimento com o crime — dizer o contrário seria mentir, e esta coluna não existe para isso. O problema não é quem morreu. É o que veio depois. Seis meses adiante, o Instituto Fogo Cruzado mediu o resultado: os tiroteios na Penha seguiam na mesma frequência de antes, quase seis por mês. O principal alvo da operação não foi preso. A facção continuou mandando.

Confundir letalidade com controle é podar uma árvore pela copa: some o que aparece, a raiz segue no mesmo lugar e, na estação seguinte, há outro armado na mesma esquina. Soberania não se mede em discurso na ONU nem no placar de uma operação. Mede-se na presença constante e sem graça do Estado — a escola que funciona, o posto aberto, a luz que chega pela rede legal, a rua que se anda sem pedir licença a ninguém. O tiro acaba numa tarde. A presença precisa durar anos. O Brasil tem sido bom no primeiro e ausente no segundo.

Mais de cem mortos não devolveram o controle de uma única rua. Devolveram uma manchete.

O morador da Penha que precisou pedir licença para receber a própria visita não estava preocupado com Marco Rubio. A soberania que ele perdeu não foi ameaçada de fora — foi tomada de dentro, rua por rua, por quem o Estado escolheu não enfrentar antes de escolher discursar. A pergunta que sobra não é se o Brasil é soberano diante dos Estados Unidos. É para quem ele é soberano dentro de casa.

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Fontes: U.S. Department of State / Marco Rubio — designação de CV e PCC como Specially Designated Global Terrorists, com OTE prevista para 5/jun/2026 (28/mai/2026); CNN Brasil e Agência Brasil — repercussão da decisão; Palácio do Planalto — nota oficial e declarações do presidente Lula em Sergipe (29/mai/2026); Fórum Brasileiro de Segurança Pública / Datafolha — “Medo do crime e eleições 2026”: 41,2% (≈ 68,7 milhões) convivem com facções e milícias (mar/2026); Universidade de Cambridge — “Criminal Governance in Latin America”, Perspectives on Politics: 50,6 a 61,6 milhões sob governança criminal (2025); Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Instituto Fogo Cruzado — sobrepreço do gás (10,3% a 18,2%), monopólios de serviços e arrecadação das milícias (Rio das Pedras, Rocinha); SBT News — resgate de refém do “tribunal do tráfico” na Favela do Caju (dez/2024); Governo do RJ e Instituto Fogo Cruzado — Operação Contenção: mais de 120 mortos e 93 fuzis apreendidos (28/out/2025), tiroteios inalterados após seis meses; Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).